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Basta acontecer uma dissolução irregular da empresa de modo a de que apenascio seja responsabilizado por tributos

O entendimento foi do de que a cervejaria nãeste conseguiu desconstituir ESTES fundamentos da decisãeste qual indeferiu seguimento ao recurso do revista. O relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegaçãeste de ofensa aos artigos 186 do Ordenação Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituição da […]

A entidade Parecer igualmente a declaração de inconstitucionalidade parcial, nenhumas redução de texto, por dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), para afastar qualquer eventualidade de incidência do tributo A respeito de operações qual envolvam programas do computador (softwares). O convênio prevê de que em operações envolvendo “bens e mercadorias digitais”, comercializados por meio de transferência eletrônica do dados, o […]

A confiança do consumidor subiu 2,1 pontos em julho ante junho, na série utilizando ajuste sazonal, informou a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Este Índice de Confiança do Consumidor (ICC) passou por 82,1 pontos em junho para 84,2 pontos em julho. Este indicador vinha de 3 meses consecutivos do retração. “Normalmente, após a ocorrência de choques tais como este por maio, a confiança dos agentes é afetada negativamente num primeiro instante e se recupera em seguida.

A autorização de modo a de que os credores por precatórios do estado de São Paulo permitam usar esses títulos de modo a reembolsar dívidas tributárias tem aquecido o mercado. Resoluçãeste da Procuradoria-Global do Estado fez usando qual companhias por todos os portes e áreas de atuação intensificassem suas buscas por precatórios usando a finalidade do quitar dívidas estaduais.

Bastante se discutia pelo âmbito dos Tribunais acerca do caráter indenizatório oriundo Destes maus serviços prestados pelo fornecedor que acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. Do autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo Parecer reparar todo aquele consumidor qual despende excessivo tempo de modo a resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenizaçãeste por cunho moral pelo “tempo perdido”, ou mesmo que, dá-se ao tempo livre o feição do natural jurídico tutelado.

Cada categoria terá um Espécie de parcelamento. Este MEI, por exemplo, poderá contar usando a tente isso parcela mínima de R$ 50. Já as micro e pequenas empresas poderão criar este parcelamento usando um valor mínimo de R$ 300. Segundo dados do Ministé especialmenterio do Manejorefregatráfego, por janeiro a maio de 2018 as MPEs foram responsáveis através geração […]

A Comissãeste por Finanças e Tributaçãeste aprovou o Projeto de Lei 9618/18, do Senado, qual proíbe ESTES bancos de concederem financiamentos lastreados com recursos oficiais a companhias em dé especialmentebito com este Fundo do Garantia do Tempo do Serviçeste (FGTS). O relator, deputado Benito Gama (PTB-BA), avaliou que a proposta é meramente normativa, com impacto financeiro ou orçamentário, e recomendou a aprovação.

Uma empresa que desistiu do 1 processo A cerca de cobrança por ICMS para aderir a programa por refinanciamento por dívida do governo federal conseguiu reabrir o processo tributário, mesmo com este pedido por desistência já tendo transitado em julgado. A decisão é da 2ª Seçãeste do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A empresa ingressou usando proceder em 1999 alegando de que não se submetia ao recolhimento do Cofins até a publicação da Lei nove.

ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado durante a jornada por manejorefregatráfego

Identicamente conjuntamente por que não descubra mais houve regularização de 40 mil microempreendedores individuais. Para o Sebrae, a crise econômica foi um Destes principais motivos qual levaram cerca de 600 mil micro e pequenos empreendedores à inadimplência. Pelas regras criadas pelo Comitê Gestor do […]

Em proceder proposta por meio do seu Departamento Jurídico, este Sindicato dos Bancários conseguiu a reintegração por um funcionário do Itaú que foi dispensado em vias do obter a estabilidade pré-aposentadoria prevista na Cláusula 27 da Convenção Coletiva do Manejorefregatráfego 2016/2018 da Classe. Na época, o bancário tinha quase 33 anos do produção na empresa e faltava 2 meses e 25 tempo para a aquisição da estabilidade.

Afinal, existem empregados de que exercem profissões ou funções diferenciadas por força por estatuto profissional especial ou em consequências de condições clique para descobrir mais do vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Utilizando isso, quando as empresas se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser este do empregado, não conseguem cumprir a determinaçãeste contida pelo artigo mencionado, pois, em muitas […]

É disposto na CLT qual todo empregado utilizando Ainda mais por 1 ano por produção deve, pelo ato da tua demissãeste, atravessar pelo sindicato por sua Classe profissional. É este que disciplina o art. 477, § 1º. Via por regra, as empresas recolhem a contribuiçãeste para este sindicato da Classe preponderante da empresa, o que nunca em algum momento reflete a realidade por todos ESTES empregados.

Uma pauta defendida há pelo menos três anos por entidades empresariais e contábeis Têm a possibilidade de manter-se chegando perto de sua própria entrada em vigor. A anulaçãeste do dfoibitos tributários e da inscrição em dívida ativa do companhias de que entregaram com atraso a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo do Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara Destes Deputados.

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